sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Um pouco de História e Projetos.

  Histórico   
            A Amzol- Associação de Mulheres da Zona Lesta  foi fundada no dia 24 de maio de 1987 por um grupo de mulheres que vieram de Comunidades Eclesiásticas  de Base da Igreja Católica, movimentos e mutirões de moradias, é uma entidade sem fins econômicos e, no processo de conscientização Sócio - Política, passamos a participar de movimentos sociais populares de mulheres, movimentos feministas e movimento de mulheres negras. Desde o início, o nosso propósito era promover e fortalecer a organização das mulheres da região leste de São Paulo, na busca de melhores condições sociais, políticas e econômicas. Para garantir esses objetivos a AMZOL contou com algumas parcerias estratégicas como Rede Mulher de Educação na sua formulação dos campos de atuação bem como no processo de capacitação das mulheres que atuariam na AMZOL e mulheres que seriam agentes multiplicadoras das ações da AMZOL. A época esse processo de organização das mulheres da Zona Leste iniciou-se através de uma liderança comunitária Maria de Lourdes Miguel  que trazia a discussão sobre as condições das mulheres no seu cotidiano bem, como os problemas dos bairros, organizando ações comunitárias, movimentos e atos públicos, que ficaram conhecidos como "Assembléias das Panelas Vazias". 
No ato da constituição da AMZOL contamos com a presença de 150   mulheres da região Leste de São Paulo, dos bairros São Miguel, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Guaianazes e Itaquera onde se concentra até os dias atuais mulheres negras e não negras de baixa renda, sem qualificação profissional ou pouca qualificação profissional, chefes de família, vitimas de varias formas de violência.   A AMZOL possui em sua estrutura de programa o Centro Maria Miguel criado em agosto de 1996, que atende mulheres em situação de violência e oferecendo apoio jurídico e psicológico a essas mulheres que chegam ao Centro encaminhado por delegacias, associação de moradores e outras entidades locais. Nesses 22 anos a AMZOL já atendeu cerca de 15 mil mulheres da região Leste de São  Paulo.
 AMZOL - Associação de Mulheres da Zona Leste Esta localizada; Rua  Lago Mandioré nº 37-a Jardim Camargo Novo Itaim Paulista.a CNPJ 57999492000158 e-mail amzol@ig.com.br,amzol@ig.com.br
Dentro dessa proposta acreditamos que não somente devemos atender essas mulheres, mas também desenvolver ações para garantir a autonomias das mulheres, assim como seu fortalecimento pessoal, resgate da auto-estima e conscientização  dos seus direitos enquanto mulher e cidadã.Para garantir esse ponto do programa a AMZOL realiza oficinas onde a Lei Maria da Penha , norteia todo o processo de discussão e formação dessas mulheres, através dessas oficinas, muitas dessas mulheres já se tornaram voluntárias da AMZOL se tornando agente multiplicadoras e acolhendo outras mulheres que chegam a AMZOL para serem atendidas.
Realizações 
Nesses 26 anos um dos nossos maiores feitos consideramos a Instituição do Premio Maria Miguel oferecido pela Assembléia Legislativa de São Paulo que teve sua primeira edição em março de 2008.
        PROJETO
   O projeto tem como objetivo oferecer outras formas de geração de trabalho e renda a 70 mulheres entre 15 e 55 anos, residentes nas Regiões Leste  de São Paulo, objetivando criar oportunidades socioeconômicas aliadas ao empoderamento, aumento da auto-estima, valorização profissional, e pessoal, mobilização social e política.
 As mulheres em geral situam-se dentro dos extratos mais pobres e excluídos da população, sendo que as mulheres afro-brasileiras encontram-se, em situação de maior exclusão, acesso limitado ao poder, à mobilidade social e sua conquista da cidadania. No trabalho, persiste uma diferença salarial significativa entre mulheres e homens com a mesma ocupação, acentuando-se no caso das mulheres afro-brasileiras. Cerca de um terço das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, havendo uma concentração entre os extratos mais pobres, sendo que 60% das mulheres afro-brasileiras chefas de família têm um rendimento de até um salário mínimo. O projeto irá focar atividades de gestão de negócios sustentáveis, micro empreendimentos formais e informais, micro-créditos, economia solidária, comercio justo e solidário, utilização de material reciclável,capacitação profissional e acesso ao mercado de trabalho. 
 Público diretamente beneficiado:
 As 70 mulheres que serão beneficiadas pelo Projeto serão oriundas de região Leste    de São Paulo, onde se  concentra grande parte da  população de baixa renda  da cidade. A idade atendida será mulheres  entre 16 e 45 anos, vitimas de violência domesticas e sexual, preferencialmente chefes de famílias  que trabalhem em atividades informais,  (sem vinculo empregatício), e conseqüentemente não contribuem com a Previdência Social, o que lhes impossibilita conquistar a aposentadoria por tempo de serviço. 
 Objetivo geral: 
Melhoraria da renda e da qualificação profissional de 70 mulheres  em situação de pobreza e vulnerabilidade social, em especial aquelas vítimas de violência, levando ao exercício pleno de sua cidadania. Possibilitando que as mulheres influenciem em políticas públicas de inclusão social e estabeleçam um permanente diálogo com a sociedade civil, visando a superação das desigualdades de gênero e de raça no âmbito local, tanto no setor público como privado.
Objetivos específicos: 
*Motivar a habilidade de liderança, solidariedade, e empreendedorismo.
*Fortalecer as atividades de geração de renda por meio da educação continuada (capacitação permanente), ampliar e entrelaçar conhecimento, fortalecer o planejamento, processos de comercialização, gestão compartilhada.
*Aumentar a autonomia financeira das mulheres envolvidas neste projeto para o enfrentamento da situação de violência no âmbito doméstico, assim como a melhoraria da estima.

Maria Miguel.
Mineira de Conselheiro Lafaiete, Maria de Lurdes Miguel tornou-se referência na luta pelos direitos da mulher. Mudou-se para São Paulo em meados da década de 70 e participou de inúmeros Clubes das Mães, onde discutia a condição da mulher no dia-a-dia, bem como os problemas dos bairros, organizando ações comunitárias, movimentos e atos públicos, que ficaram conhecidos como "Assembléias das Panelas Vazias".   Em 1987, participou da criação da Amzol, em uma igreja no Itaim Paulista, na presença de mais de 150 mulheres. Aos 60 anos entrou na escola para ser alfabetizada e revelou-se uma ótima poetisa, além de ser uma das militantes mais ativas da associação.   Morreu em março de 2005, aos 88 anos, e hoje não apenas dá nome ao prêmio, como serve de inspiração para inúmeras mulheres. Em verso ela se descreve: “(...) Sou o resto que sobrou da alegria e do amor”. Sou tudo de bom, de sonho, de céu... Sou apenas Maria Miguel (...).
                                   

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Marcha Mundial Concorre a Premio Cut Brasil..

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES INDICADA PARA O 2º PRÉMIO CUT - DEMOCRACIA E LIBERDADE SEMPRE

A Marcha Mundial das Mulheres está concorrendo ao Prêmio CUT Brasil 2013 - Democracia e Liberdade Sempre, na categoria de "Instituição de destaque na luta por Democracia e Liberdade no Brasil e no Mundo"!!
Fomos indicadas na mesma categoria que o Instituto Lula e os companheiros e companheiras da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Para votar na MMM é preciso entrar neste site: http://bit.ly/1hI6H5f

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Projeto de lei do Senado que cria a figura do "feminicídio"

O projeto de lei do Senado que cria a figura do "feminicídio" ou "femicídio" na legislação penal foi elogiado nesta terça-feira (19) por todos os participantes da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu sobre o tema. Ao transformar o assassinato de mulheres por razão de gênero em homicídio qualificado, a proposta fortalecerá o combate à violência contra as mulheres e ajudará na diminuição da impunidade nesse tipo de crime, disseram os debatedores.

A audiência pública foi conduzida pela senadora Ana Rita (PT-ES), autora do requerimento que pediu a realização do debate sobre o PLS 292/2013, oriundo da CPI mista que investigou a violência contra a mulher, presidida pela própria senadora.

A proposta estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado e será configurado quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero. Ou seja, conforme detalha a proposta, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena de reclusão prevista pelo Código Penal é de 12 a 30 anos.
Pioneirismo
A ministra de Justiça e Paz da República da Costa Rica, Ana Isabel Garita, participou do debate. A Costa Rica foi a primeira nação a tipificar o crime de feminicídio na América Latina, em 2007, informou a ministra. Ela explicou que o feminicídio é o crime de homicídio (assassinato) praticado contra uma mulher por questão de gênero. Em sua avaliação os homens que praticam esse crime demonstram “ódio e menosprezo” pela vítima e têm “sentimento de propriedade sobre o corpo da mulher”.
Ana Isabel Garita elogiou a proposta brasileira por, segundo ela, ser até mais específica que a legislação da Costa Rica ao enumerar as situações nas quais a questão de gênero será identificada no homicídio. Em seu país, o feminicídio ocorre apenas em relações afetivas, mesmo que essa relação já tenha terminado.

Ela acrescentou que, atualmente, apenas sete países latino-americanos têm a figura do feminicídio em suas legislações. Disse ainda que as leis da Guatemala, Nicarágua e El Salvador são as mais completas, ao prever um espectro mais amplo de situações que caracterizam a prática.

- O problema mais grave do feminicídio é a impunidade. Na América Central, a impunidade é superior a 90% - pontuou a ministra ao afirmar que a criação do feminicídio ajudará a diminuir a impunidade no Brasil.

Para a ministra costarriquenha, a iniciativa é importante também “como decisão política”, pois demonstrará que o estado brasileiro “decidiu lutar contra essa ação que tem implicações terríveis na vida das mulheres”.

Além disso, acrescentou Ana Garita, o novo tipo penal facilitará na coleta de dados estatísticos relacionados ao crime, mostrando à população o número real de feminicídios que acontecem, quantos são realmente solucionados por investigação e quantos criminosos são punidos. Esses dados também ajudarão o governo e as autoridades de segurança na prevenção, investigação e elaboração de políticas públicas. A ministra costa-riquenha desejou que a proposta “se torne realidade no menor tempo possível”.

Crime infame e cruel
A jurista Silvia Pimentel classificou o feminicídio de “crime infame e cruel”. Ela é membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw na sigla em inglês), órgão que funciona no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) para acompanhamento, em todo o mundo, do cumprimento da Convenção para Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e em vigor desde 1981.

Apesar da relevância e importância dessa convenção, disse Silvia Pimentel, a expressão ‘violência contra a mulher’ não aparece em nenhum dos 30 artigos do documento. Para ela, essa omissão foi devida à “falta de vontade política” dos países membros da ONU à época em reconhecerem a violência contra mulheres como um problema essencial e, consequentemente, assumirem responsabilidades e deveres na erradicação desse tipo de violência.

Segundo a jurista, apenas entre as décadas de 1980 e 1990 a questão da violência contra as mulheres ganhou “explícito reconhecimento na ONU”, quando o Comitê Cedaw, por meio de documento oficial, procurou “preencher a lacuna” deixada pela convenção de 1979. A Recomendação Geral 19, explicou Silvia Pimentel, explicou que a violência contra a mulher era um tipo de discriminação contra a mulher, era a “violência de gênero”, quando o ato violento é dirigido a uma pessoa pelo fato de ela ser mulher ou quando essa violência atinge de maneira desproporcional as mulheres.

Cidadania tardia
A diretora-executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares Barsted, elogiou os trabalhos desenvolvidos pela CPMI da Violência contra a Mulher e afirmou ser imprescindível que o estado brasileiro caminhe no sentido de desenvolver uma “política eficaz de combate e enfrentamento da violência contra mulheres”.

Segundo Leila Barsted, o antigo Código Civil brasileiro, criado em 1916 e que só foi revogado em 2002, mostrava de maneira clara a “cultura de subalternidade das mulheres” presente no país. Como exemplo ela citou o dispositivo que inocentava o estuprador se ele aceitasse se casar com a vítima.

Na sociedade e nas instituições do estado os direitos das mulheres não eram reconhecidos até pouco tempo, disse a diretora.
- O que era reconhecida era a subordinação. A cidadania das mulheres no Brasil é uma cidadania tardia, e ainda é uma cidadania de segunda classe – afirmou.

Para ela, ainda existe “em muitas mentalidades” aquilo que era previsto em leis do século 19: o direito legal do homem matar a mulher adúltera.

- Essa mentalidade ainda está presente, não apenas nos homicidas, mas também naqueles que pensam e falam ‘alguma coisa ela fez’ para merecer – disse.

Na opinião de Leila Barsted, o estado brasileiro ainda acredita que crimes como tráfico de drogas e formação de grupos criminosos são mais graves que os crimes contra as mulheres. Ela disse que os assassinatos contra mulheres são crimes mal periciados e mal investigados e que os processos e inquéritos ainda estão marcados pela ideia errônea que o homicídio contra mulheres não tem tanta gravidade.


Feminicídio poderá ser crime hediondo


 
Augusto Castro
 
Ao ser incluído no Código Penal como um dos tipos de homicídio qualificado, o chamado feminicídio deve figurar, automaticamente, como um dos crimes hediondos. O projeto de lei do Senado (PLS) 292/2013 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para estabelecer que um assassinato será considerado feminicídio de for praticado “contra mulher por razões de gênero”. A proposta estabelece que a razão de gênero será considerada quando constatadas quaisquer das seguintes circunstâncias no assassinato: violência doméstica e familiar, nos termos da legislação específica; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima ou emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante.

A proposta, oriunda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidiu a CPI.

O projeto acrescenta inciso ao parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal, estipulando assim que o feminicídio será o sexto tipo de homicídio qualificado da legislação penal. A pena prevista para homicídios qualificados é de 12 a 30 anos de reclusão. A tentativa de homicídio também é crime.

Além disso, a Lei 8.072/1990 estabeleceu que todo homicídio qualificado, “consumado ou tentado”, é considerado crime hediondo. E todo crime hediondo não é suscetível de anistia, graça, indulto ou fiança.

Atualmente, a legislação prevê que o homicídio será caracterizado como qualificado quando ocorrer: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da audiência pública promovida pela CCJ sobre o PLS, a mudança penal “vai completar a Lei Maria da Penha e será uma conquista de toda a sociedade brasileira”. Para a senadora, a impunidade nos crimes contra mulheres ainda é muito grande, pois a justiça é ineficiente em muitos desses casos.

Para Ana Amélia, o Brasil tem “números vergonhosos” de agressões e assassinatos contra mulheres, situação “absolutamente inaceitável” em sua opinião.

Na avaliação de Ana Rita, a tipificação do feminicídio é o reconhecimento, pela lei, “que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste na sociedade”. Além disso, a senadora acredita que a tipificação ajudará no combate à impunidade, “evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônicas e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido ‘crime passional’”.
 
Agência Senado

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Agência Senado

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Seminário debate papel das Organizações da Sociedade Civil na América Latina e Caribe

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tem um papel primordial em nossa sociedade. Essas organizações lutam por uma ampliação da democracia, pela defesa dos direitos humanos, em prol especialmente de setores discriminados, marginalizados e excluídos, além de atuar na defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da natureza e a expropriação dos territórios. Porém, nos últimos anos, essas organizações vêm sofrendo um processo de criminalização, tanto por parte dos meios de comunicação, como dos próprios governos. A existência das OSCs tem sido ameaçada pelo ambiente político e legal em diversos países. Nesse sentido, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) promove, em parceria com a Mesa de Articulación, plataforma de articulação de ONGs da América Latina e Caribe, o Seminário Internacional - A Sociedade Civil Organizada e o Processo Democrático na América Latina. Financiado pela União Europeia, o projeto traz pensadores renomados, jornalistas e economistas de toda América Latina para refletir sobre avanços e desafios nas relações entre sociedade civil organizada, setor privado e governos. O evento tem como objetivo visibilizar a contribuição das organizações no aprofundamento da democracia na América Latina e no Caribe, refletir sobre o seu papel e levantar os avanços e as dificuldades, de forma a pensar em medidas para tornar o ambiente favorável e enfrentar o processo de criminalização. O seminário, que é gratuito e ocorre no dia 12 de novembro em São Paulo, conta com a participação de diversas ONGs latino-americanas. Expositores O chileno Miguel Santibañez, presidente da Asociación Chilena de ONG - Acción será responsável pela abertura do evento. Sérgio Haddad, da Ação Educativa e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, falará no Painel 1 sobre "O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Construção da Democracia e Seus Obstáculos", com moderação de Loreta Bravo (Acción - Chile). O debatedor será Silvio Caccia-Bava (Instituto Pólis e Le Monde Diplomatique Brasil). O segundo painel terá como tema "Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil nas Lutas pela Transformação Social" com a participação do jornalista e ativista uruguaio Raúl Zibechi, com moderação de Laura Becerra (Equipo Pueblo, do México) e o debatedor será Jorge Balbis, da Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo - ALOP). Encerrando o seminário, a conferência "Crises e Transformações no Capitalismo Contemporâneo", será ministrada pelo economista mexicano Oscar Ugarteche, com moderação de Ivo Lesbaupin (Iser Assessoria e Abong). Todos os painéis e conferência contarão com debate com o público. Serviço Seminário Internacional - A Sociedade Civil Organizada e o Processo Democrático na América Latina Data: 12 de novembro de 2013 (terça-feira) Horário: 9h - 18h30 Tel: 11- 3237-2122 Site: www.abong.org.br Vivian Ragazzi - Assessora de Comunicação Contato: (11) 3237-2122; cel: (11) 95137-9404

Procuradoria da Mulher inaugura projeto Quintas Femininas com palestra sobre Lei Maria da Penha

A Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi o tema da primeira palestra do projeto Quintas Femininas, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados. De acordo com a procuradora especial da mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCDdoB-AM), semanalmente serão realizadas atividades para discutir a questão do papel da mulher na sociedade. A senadora citou como exemplo a baixa representatividade da mulher no Parlamento, ocupando apenas 8 das 81 cadeiras do Senado e 45 das 513 cadeiras da Câmara, apesar de as eleitoras serem maioria. A senadora também destacou a importância da aprovação da Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher que, afirmou, muitas vezes é agredida onde mais deveria se sentir segura, o seu lar. - A lei é muito boa, mas a gente tem que discutir se ela vem sendo aplicada e, se não vem, por que não vem, quais são as dificuldades da sua aplicação – disse a senadora. Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das coordenadoras adjuntas da bancada feminina na Câmara, a violência é um processo que se repete e as pessoas envolvidas passam a ter a percepção de que essa é uma saída pra a solução de conflitos. - A violência doméstica não fica no universo, nos umbrais de cada casa; ela extrapola, ela transborda; ela cria inclusive uma lógica que vai perpetuar ou perenizar as relações violentas. – disse a deputada, afirmando que essa não é a sociedade que o país busca. Palestra A promotora de Justiça e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Márcia Teixeira, apresentou um panorama da aplicação da lei desde sua publicação, em 2006, com o contexto histórico e social, a motivação e as inovações de assistência, proteção e inclusão trazidas pela norma. Integrante do Grupo Especial de Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público da Bahia, ela informou que a lei contribuiu para a correção de erros históricos na legislação brasileira, como a priorização dos direitos dos costumes em detrimento dos direitos das mulheres que vigorou durante anos no Código Penal e a previsão do pátrio poder em vez do poder familiar no Código Civil. A promotora frisou que o principal objetivo da lei não é punir, mas coibir e prevenir a violência, além de oferecer atenção às vítimas. Márcia ressaltou que apenas quatro dos 46 artigos da lei se referem à punição. Ela também chamou a atenção para o fato de que a lei não tem como finalidade punir o homem, mas o agressor. - Se o homem não é o agressor, não tem com o que se preocupar – disse a promotora. A palestrante também falou sobre o público que é alcançado pela lei, frisando que esta se aplica apenas a mulheres adultas, em relações íntimas de afeto. Já homens, crianças, adolescentes e idosos devem se enquadrar em outras normas legais. Márcia Teixeira também apresentou alguns dados, como a 7ª colocação do Brasil em um ranking de 87 países onde mais se mata mulheres, e os motivos pelos quais as mulheres não denunciam as agressões. Entre eles estão o medo do agressor, a dependência financeira e a preocupação com os filhos. Pesquisa Outros dados também foram apresentados antes da palestra. O assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez Costa, falou sobre a consolidação dos resultados após a quinta rodada de pesquisas realizadas pelo DataSenado sobre o tema. As pesquisas são realizadas a cada dois anos desde 2005. O levantamento mais recente aponta que 99% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha e 66% delas se sentem mais seguras e mais protegidas pelo fato de a lei existir. Apesar disso, 19% das entrevistadas admitiram já ter sofrido agressão, sendo que 31% delas ainda são agredidas. Em 65% dos casos, os agressores são os maridos, companheiros ou namorados e, apesar do alto índice de conhecimento da lei, apenas 35% das agredidas decidem formalizar denúncia, enquanto 34% preferem procurar a ajuda de parentes, de amigos ou da igreja.

Governo quer avançar na construção de um Brasil afirmativo, diz diretora da Seppir

Pensar a inclusão racial como forma de garantir o desenvolvimento e a democratização do país, unindo esforços para construir um Brasil afirmativo. Este é o objetivo da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR, que irá receber representantes de governos e sociedade civil a partir desta terça-feira (05) em Brasília. Quem explica é Mônica Oliveira, diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir: “O principal objetivo do governo federal nesta Conferência é pensar junto com essas diversas representações da sociedade brasileira estratégia para avançarmos na construção deste Brasil afirmativo, deste Brasil onde não haverá mais desigualdades, onde não haverá mais nenhum tipo de discriminação”. De acordo com a diretora, a III CONAPIR quer ampliar o controle social das políticas públicas e a participação da população nesse controle. Mônica Oliveira cita, por exemplo, os debates sobre acesso à justiça e o enfrentamento à violência, especialmente sob a ótica do Plano Juventude Viva, voltado para a prevenção da violência contra o jovem negro. Ela destaca também a construção do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que busca unificar as ações dos governos na implementação de políticas para a população negra. A proposta recebeu contribuições da sociedade por meio de consulta pública. Segundo a diretora, os participantes desta III CONAPIR irão discutir, ainda, a educação como forma de se garantir o desenvolvimento, a implementação das políticas de saúde para a população negra, o acesso à terra para comunidades quilombolas, o acesso à serviços públicos e políticas públicas para ciganos, quilombolas e população negra, dentre outros assuntos

A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar .Diz Presidenta Dilma

A presidenta Dilma Rousseff classificou, em seu perfil no Twitter, como alarmantes os mais de 50 mil estupros registrados no Brasil em 2012, segundo dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O crescimento de 18% em relação a 2011 é, segundo Dilma, um reflexo do serviço telefônico 180, da Secretaria de Política para Mulheres, de orientação às vítimas de violência sexual. “Mas sabemos que estes registros são, infelizmente, subestimados. Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Lutamos incansavelmente contra a violência que atinge as mulheres. Um grande passo foi dado com a Lei Maria da Penha, que tornou crime a agressão contra a mulher”, destacou Dilma. A presidenta também lembrou o programa Casa da Mulher, que será outro instrumento para o combate à violência contra a mulher. As casas deverão ampliar e humanizar o acolhimento e reunirão a delegacia da mulher, os juizados e as varas, as defensorias, as promotorias e a equipe psicossocial de apoio às vítimas de violência. “Ao longo desta semana serão publicados os editais para a construção de unidades do Casa da Mulher em 26 capitais. A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso é necessário: o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e acolhimento às vítimas”.